Aquisição da nacionalidade brasileira
Nos termos do art. 12 da Constituição da República, o estrangeiro residente no Brasil pode adquirir a nacionalidade, passando a ser brasileiro naturalizado, e gozará de quase todos os direitos dos brasileiros natos, salvo alguns, como candidatar-se a Presidente da República. Nos termos da Lei 13.445/2017, em geral, deverá estar residindo há pelo menos quatro …