admin

Marcus Vinicius Martins Antunes OAB 10391/RS. Advocacia e Consultoria. Rua Uruguai, 335, conj. 155/56, Fones: (51) 30131166 / 30131177, Porto Alegre – Brasil, E-mail: mvantunes@cpovo.net ……………………………………………………………. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ​A Terceira Turma, em 06/12, afastou a intempestividade de um recurso ocasionada por indicação errônea da data final do prazo no sistema eletrônico do Tribunal …

STJ: tempestividade por erro de informação eletrônica Leia mais »

Supremo Tribunal Federal fixa critérios para responsabilizar empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas 29/11/2023 Por maioria de votos, o colegiado definiu as condições em que as empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização, se publicarem entrevista na qual o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de …

STF. Responsabilidade das empresas de comunicação Leia mais »

O CASO CLÁUDIA SOBRAL E A EMENDA À CONSTITUIÇÃO A proposta de Emenda 16 à Constituição foi enviada à promulgação, depois de aprovada em segundo turno, em 12 de setembro. Essencialmente, suprime a hipótese de perda da nacionalidade brasileira pela mera aquisição de outra e institui a de renúncia mediante requerimento ao Ministério da Justiça, …

O CASO CLÁUDIA SOBRAL E A EMENDA À CONSTITUIÇÃO Leia mais »

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 17/08/2023. RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL NÃO IMPEDE A PARTE DE APRESENTAR RECURSO ADESIVO. Para a Terceira Turma, a renúncia expressa ao prazo para interposição do recurso principal não pode ser estendida, de forma presumida e automática, ao prazo recursal do recurso adesivo, pois este é um direito exercitável somente após a …

Prazo para recurso adesivo Leia mais »

É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão ​Em julgamento de embargos de divergência,  em 08/08/2023 07:30, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afastou a preclusão consumativa na hipótese de interposição de agravo, dentro do prazo legal, após o oferecimento de embargos de declaração contra decisão que inadmite recurso especial. Assim, o …

Embargos de Declaração. STJ. Leia mais »

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 02/06/2023. Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS ​A Terceira Turma estabeleceu que a notificação do consumidor sobre inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito, exige o envio de correspondência ao seu endereço, sendo vedada a notificação exclusiva através de …

Notificação de inadimplente somente por e-mail ou SMS é nula Leia mais »

  A crise política, crônica, no Brasil, na maior parte das Américas, e recentemente introduzida nos Estados Unidos, bem como em outros países, veio, pari passu, com a crise constitucional, que se arrasta também. Profusão de Emendas tentadas e aprovadas, falta de efetividade constitucional, ativismo político judiciário, judicialização da política, a crise interna do Supremo …

CONSTITUIÇÃO E CRISE. A GUISA DE REFLEXÃO. Leia mais »